Situação do presidente da Câmara dos Deputados se complica depois citação de seu nome mais uma vez por delator e contas descobertas na Suíça

por Nilton Ramos*

Definitivamente não se trata de pré-julgamento, mas os fatos e provas deixam o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB-RJ] numa verdadeira saia justa.

Com autorização do governo daquele paraíso fiscal, Ministério Público enviou informações para a Procuradoria Federal Brasileira, que teria encontrado contas com valores pertencentes ao deputado carioca.

O senador pelo Rio de Janeiro,  Romário Faria, ex-jogador de Futebol e da Seleção Brasileira teve levantada uma suspeita de recebimento de propina, com uma suposta conta na Suíça em seu nome.

O parlamento não titubeou. Foi pessoalmente buscar as provas de que nada deve. E provou. As supostas contas não guardavam ligação alguma com Romário.

Por que o deputado Eduardo Cunha não segue o exemplo de Romário?

O nome de Cunha já foi citado por mais de uma vez em colaboração premiada, na operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e em uma delas, que ele teria sido beneficiado com R$2 milhões.

O lobista  João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB na diretoria Internacional da Petrobras contou em depoimento que

Que chegou a depositar dinheiro de propina numa conta secreta em banco da Suíça, e que seu titular seria Cunha.

De novo, Eduardo Cunha se negou a dar detalhes, afirmando apenas que deveriam tratar do caso com seu procurador.

SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL – Com a colaboração premiada que citou o nome de Cunha no grande esquema de corrupção, e a localização de valores em bancos suíços, a situação do presidente da Câmara fica insustentável.

Até bem pouco tempo, Cunha disparou sua metralhadora para todos os lados quando perguntado sobre o aparecimento do seu nome nas investigações da Polícia Federal. Chegou a acusar armação do governo federal, e que haveria um esquema com Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República para prejudica-lo.

Cunha até esboçou uma ruptura com o governo Dilma Rousseff em nome do PMDB. Logo, foi desautorizado pela direção nacional do partido. O que fez com que o presidente da Mesa Diretora da Câmara mudasse o discurso.

Na ocasião, Eduardo Cunha mostrou seu poder persuasivo, ao manipular um grupo de mais de 150 deputados a lhe dar apoiar no Parlamento. Foram seguidas reuniões em sua casa, em Brasília.

A crise político-partidária se agravou, na medida que Cunha realizou manobra regimental na Casa quando em menos de 24h conseguiu aprovar a PEC da redução da maioridade penal, apesar dela ter sido rejeitada em votação um dia antes.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal [STF], e pelo visto, a vitória do presidente Cunha foi ratificada porque em segunda votação Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada.

De lá para os dias atuais, com a instalação da crise brasileira, que tem isolado o governo Dilma-Temer [PT-PMDB] sucessivas reuniões tem ocorrido às portas fechadas  de parte a parte.

A relação entre Executivo e Legislativo não é das melhores, nota-se uma crise institucional, e que obrigou a presidente Dilma a promover uma extemporânea reforma ministerial, a ponto da mandatária ser acusada de promover do Planalto um verdadeiro balcão de negócios, principalmente com o PMDB sendo ‘comprado’ com um número maior e ministérios de maior importância.

A presidente Dilma e o vice, Michel Temer não tem se falando muito nos últimos dias. Esse não é mais o articulador político dos sonhos da petista, se restringindo apenas às negociações internas.

RENAN CALHEIROS – O nome do presidente do Senado, Renan Calheiros, também do PMDB-AL já foi citado na operação Lava-Jato por beneficiário de dinheiro sujo no escândalo do Petrolão, que desviou R$8 bilhões da Petrobras.

Assim como Cunha, a qualquer momento Calheiros pode se ver também em uma saia justa, sobretudo porque esse já tem processos analisados pelos juízes do STF.

PRESSÃO – Agora é o momento do presidente Eduardo Cunha se explicar aos seus pares na Câmara dos Deputados. A sua insistência como presidente da Mesa enquanto é investigado não é positiva.

Na Casa, foi protocolizado pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo jurista Hélio Bicudo, um dos ex-fundadores do PT, assinado também pela advogada e professora da USP [Univerdade de São Paulo], o jurista Miguel Reale Jr. E outras quarenta entidades de movimentos sociais.

Logo, não seria prudente, e muito menos isento, que apreciação inicial do pedido de deposição da presidente do Poder tivesse que depender de  Cunha para ir para a pauta do dia.

Mais adiante, em situação semelhante, o senador Renan Calheiros, pois numa linha sucessória, caso a presidente fosse deposta, um deles assumiria provisoriamente o comando do Executivo Nacional.

FATOS E FUNDAMENTOS – Como discutimos em nossa crônica de ontem, o grupo que pleiteia democraticamente o impeachment da presidente Dilma está muito confiante. Segundo afirmaram, são fartas as lesões às normas praticadas pela presidente, com arrimo maior no artigo 85 na CRFB/88, combinado com o Código Penal Brasileiro, no capítulo que versa sobre a responsabilidade penal contra a ordem financeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal e por fim, a lei especial 1.079/50, modificada com a inclusão do impedimento presidencial no ano de 2000.

Os três juristas de grandes respeitabilidades alertaram para um possível engavetamento do pedido de deposição da presidente pela Câmara dos Deputados, mas já convidaram a sociedade para que no momento exato, ela se manifeste, ganhando as ruas, e pressionando o Legislativo para que se faça justiça com respeito ao devido processo legal.