por Nilton Ramos*
Faço das tripas coração para não tornar públicas palavras chulas ou opiniões que fazem parecer que seja omisso, covarde, comunista, extremista, fundamentalista, ou coisa pior, se é que é possível, mas definitivamente esse Brasil não é um país sério. Por isso lhe cai muito bem a denominação República das bananas.
Explico: foi confirmado hoje que o investigado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB-RJ] revelou que arquivará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff [PT].

A petição foi protocolizada semana passada, assinada pelo jurista, um dos ex-fundadores do Partido dos Trabalhadores, Hélio Bicudo, a advogada e professora da USP [Universidade de São Paulo], Janaína Paschoal, o conceituado Miguel Reale Júnior e outras quarenta entidades de movimentos sociais brasileiros.
Em recente artigo, depois de colher informações dos autores do pedido, que afirmaram estar muito seguros, pois a petição está muito bem fundamentada.
A decisão oficial só ocorrerá na próxima semana, mas os líderes da oposição adiantaram que a tendência é que o presidente da Mesa indefira o pedido de impeachment, como fez com vários outros, de treze já recebidos pela Casa, justificando não cumprir os requisitos legais.
A oposição adiantou que caso Eduardo Cunha confirme pelo arquivamento do pedido, eles recorrerão da decisão do peemedebista ao Plenário da Câmara e farão esforços para aprova-lo, com maioria dos votos pelo seguimento do pedido.
Se os opositores lograrem êxito, o pedido será submetido a uma Comissão Especial, para em seguida ser submetido ao Plenário.
Para abertura do impedimento da presidente Dilma Rousseff necessário que o pedido obtenha 342 votos dos parlamentares.
PRESSÃO – Da parte do grupo que pleiteia a deposição da presidente Dilma, seus defensores já alertaram a sociedade para que se necessário for, vão para as ruas, e exerçam a cidadania, com o direito à livre manifestação, como forma de pressionar o Parlamento a aceitar e aprovar o impeachment da dirigente máxima do Executivo nacional.
Pelo visto, a hora é agora, e ela chegou mais cedo do que se esperava, principalmente depois que Eduardo Cunha antecipou sua decisão, mesmo que extraoficialmente, e que ela será, ratificada na próxima semana.
CABEÇA À PRÊMIO – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha está com a cabeça a prêmio, desde o surgimento da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga o desvio de quase R$8 bilhões dos cofres da Petrobras, a maior estatal brasileira.
Ficou mais delicada ainda quando seu nome foi citado por duas vezes na colaboração premiada. E agora com a descoberta pelo governo da Suíça de contas em nome do parlamentar e membros de sua família, com valores que chegam a US$5 milhões.
O governo suíço já oficializou o Ministério Público Federal sobre a descoberta, e que os valores já foram bloqueados, e obedecendo aos trâmites legais e de cooperação bilateral, será repatriado para o Brasil.
Ainda na noite desta terça-feira, o Ministério Público da Suíça informou que o dinheiro de todas as contas ligadas à Cunha, identificadas pelas iniciais EC foram bloqueadas, e que o deputado já havia sido notificado da decisão.
Cunha, diferente das ocasiões passadas, não usou sua metralhadora giratória, responsabilizando o governo de armação e conluio com a Procuradoria Geral da República.
Desta feita, se limitou apenas a informar que este assunto está sendo tratado por seu advogado.
O deputado Cunha está acuado, e como já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, que aguarda autorização do STF por conta do foro privilegiado, por mais dois processos, agora também tem sua situação política e civil ainda mais complicada, e pode decidir renunciar à presidência da Mesa a qualquer momento.
BALCÃO DE NEGÓCIOS – Uma série de fatores pode ser somada a estes. Como a reforma ministerial em andamento no Palácio do Planalto, e que é dirigida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como argumento, a presidente Dilma tem usado que a reforma ministerial faz parte de medidas governamentais para tirar o país da crise econômica, com ajustes fiscais, a volta da CPMF [imposto sobre movimentação financeira], a extinção e/ou fusão de alguns ministérios, o corte de 10% dos salários dos ministros e dela também.
Está escandalosamente nítido que o Palácio do Planalto tem sido usado como um balcão de negócios. O PMDB é o partido com o maior número de ministérios. Está decretada, definitivamente a era do ‘toma-lá-dá-cá’ deste governo em detrimento da sociedade, que favorece grupos políticos, em troca de uma pseudo retomada do desenvolvimento brasileiro.
Este governo não possui sustentação política, moral e jurídica para se manter no poder.
O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] analisa as violações cometidas pela presidente-candidata no pleito de 2014.
O Tribunal de Contas da União [TCU] identificou irregularidades fiscais com a intenção de enganar Lei de Responsabilidade Fiscal.
Advocacia Geral da União [AGU] bateu às portas do Supremo Tribunal Federal [STF] contra a decisão do TCU em julgar as contas de 2014 da presidente Dilma.
PT TEM RECURSO NEGADO NO TSE – O Partido dos Trabalhadores [PT] interpôs recurso no TSE, objetivando o arquivamento das investigações das contas de campanha da presidente Dilma.
A decisão do recurso partiu da ministra Maria Thereza Moura. A defesa do PT alegou no recurso que a investigação não se justifica principalmente que as contas de Rousseff haviam sido aprovadas com ressalvas pelo mesmo Tribunal.
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Thereza Moura negou recurso do PT. Foto: Site Oficial do TSE.
OUTRA DERROTA DO GOVERNO – O governo sofreu duros golpes nesta terça-feira, no Poder Judiciário e no Parlamento, quando por falta de quórum projetos em que a presidente Dilma Rousseff vetou reajustes aos servidores públicos federais e do judiciário não foram apreciados.
Os pedidos de impugnação feitos ao TSE pelo PSDB àquela Corte por uso do poder econômico, do poder financeiro e crime eleitoral na campanha de 2014 que reelegeu Dilma e Michel Temer [PMDB] seguirão em análise pelos próximos dias, por 5 votos a 2.