Renuncia Cunha !

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por Nilton Ramos*

Faço das tripas coração para não tornar públicas palavras chulas ou opiniões que fazem parecer que seja omisso, covarde, comunista, extremista, fundamentalista, ou coisa pior, se é que é possível, mas definitivamente esse Brasil não é um país sério. Por isso lhe cai muito bem a denominação República das bananas.

Explico: foi confirmado hoje que o investigado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB-RJ] revelou que arquivará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff [PT].

Cunha revelou que arquivará mais um pedido de impeachment de Dilma. Fotos: Site Oficial da Câmara dos Deputados.
Cunha revelou que arquivará mais um pedido de impeachment de Dilma. Fotos: Site Oficial da Câmara dos Deputados.

A petição foi protocolizada semana passada, assinada pelo jurista, um dos ex-fundadores do Partido dos Trabalhadores, Hélio Bicudo, a advogada e professora da USP [Universidade de São Paulo], Janaína Paschoal, o conceituado Miguel Reale Júnior e outras quarenta entidades de movimentos sociais brasileiros.

Em recente artigo, depois de colher informações dos autores do pedido, que afirmaram estar muito seguros, pois a petição está muito bem fundamentada.

A decisão oficial só ocorrerá na próxima semana, mas os líderes da oposição adiantaram que a tendência é que o presidente da Mesa indefira o pedido de impeachment, como fez com vários outros, de treze já recebidos pela Casa, justificando não cumprir os requisitos legais.

A oposição adiantou que caso Eduardo Cunha confirme pelo arquivamento do pedido, eles recorrerão da decisão do peemedebista ao Plenário da Câmara e farão esforços para aprova-lo, com maioria dos votos pelo seguimento do pedido.

Se os opositores lograrem êxito, o pedido será submetido a uma Comissão Especial, para em seguida ser submetido ao Plenário.

Para abertura do impedimento da presidente Dilma Rousseff necessário que  o pedido obtenha 342 votos dos parlamentares.

PRESSÃO – Da parte do grupo que pleiteia a deposição da presidente Dilma, seus defensores já alertaram a sociedade para que se necessário for, vão para as ruas, e exerçam a cidadania, com o direito à livre manifestação, como forma de pressionar o Parlamento a aceitar e aprovar o impeachment da dirigente máxima do Executivo nacional.

Pelo visto, a hora é agora, e ela chegou mais cedo do que se esperava, principalmente depois que Eduardo Cunha antecipou sua decisão, mesmo que extraoficialmente, e que ela será, ratificada na próxima semana.

CABEÇA À PRÊMIO – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha está com a cabeça a prêmio, desde o surgimento da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga o desvio de quase R$8 bilhões dos cofres da Petrobras, a maior estatal brasileira.

Ficou mais delicada ainda quando seu nome foi citado por duas vezes na colaboração premiada. E agora com a descoberta pelo governo da Suíça de contas em nome do parlamentar e membros de sua família, com valores que chegam a US$5 milhões.

O governo suíço já oficializou o Ministério Público Federal sobre a descoberta, e que os valores já foram bloqueados, e obedecendo aos trâmites legais e de cooperação bilateral, será repatriado para o Brasil.

Ainda na noite desta terça-feira, o Ministério Público da Suíça informou que o dinheiro de todas as contas ligadas à Cunha, identificadas pelas iniciais EC foram bloqueadas, e que o deputado já havia sido notificado da decisão.

Cunha, diferente das ocasiões passadas, não usou sua metralhadora giratória, responsabilizando o governo de armação e conluio com a Procuradoria Geral da República.

Desta feita, se limitou apenas a informar que este assunto está sendo tratado por seu advogado.

O deputado Cunha está acuado, e como já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, que aguarda autorização do STF por conta do foro privilegiado, por mais dois processos, agora também tem sua situação política e civil ainda mais complicada, e pode decidir renunciar à presidência da Mesa a qualquer momento.

BALCÃO DE NEGÓCIOS – Uma série de fatores pode ser somada a estes. Como a reforma ministerial em andamento no Palácio do Planalto, e que é dirigida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como argumento, a presidente Dilma tem usado que a reforma ministerial faz parte de medidas governamentais para tirar o país da crise econômica, com ajustes fiscais, a volta da CPMF [imposto sobre movimentação financeira], a extinção e/ou fusão de alguns ministérios, o corte de 10% dos salários dos ministros e dela também.

Está escandalosamente nítido que o Palácio do Planalto tem sido usado como um balcão de negócios. O PMDB é o partido com o maior número de ministérios. Está decretada, definitivamente a era do ‘toma-lá-dá-cá’ deste governo em detrimento da sociedade, que favorece grupos políticos, em troca de uma pseudo retomada do desenvolvimento brasileiro.

Este governo não possui sustentação política, moral e jurídica para se manter no poder.

O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] analisa as violações cometidas pela presidente-candidata no pleito de 2014.

O Tribunal de Contas da União [TCU] identificou irregularidades fiscais com a intenção de enganar Lei de Responsabilidade Fiscal.

Advocacia Geral da União [AGU] bateu às portas do Supremo Tribunal Federal [STF] contra a decisão do TCU em julgar as contas de 2014 da presidente Dilma.

PT TEM RECURSO NEGADO NO TSE – O Partido dos Trabalhadores [PT] interpôs recurso no TSE, objetivando o arquivamento das investigações das contas de campanha da presidente Dilma.

A decisão do recurso partiu da ministra Maria Thereza Moura. A defesa do PT alegou no recurso que a investigação não se justifica principalmente que as contas de Rousseff haviam sido aprovadas com ressalvas pelo mesmo Tribunal.

Ministra Maria Thereza Moura negou recurso do PT. Foto: Site Oficial do TSE.

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral,  Maria Thereza Moura negou recurso do PT. Foto: Site Oficial do TSE.

 

OUTRA DERROTA DO GOVERNO – O governo sofreu duros golpes nesta terça-feira, no Poder Judiciário e no Parlamento, quando por falta de quórum projetos em que a presidente Dilma Rousseff vetou reajustes aos servidores públicos federais e do judiciário não foram apreciados.

Os pedidos  de impugnação feitos ao TSE pelo PSDB àquela Corte por uso do poder econômico, do poder financeiro e crime eleitoral na campanha de 2014 que reelegeu Dilma e Michel Temer [PMDB] seguirão em análise pelos próximos dias, por 5 votos a 2.

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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