Presos policiais da Rota, suspeitos de chacina na Grande SP

por Nilton Ramos*

A POLÍCIA E AS CHACINAS EM SÃO PAULO – A Força-Tarefa criada pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alkmin [PSDB] para investigar as 19 execuções  em chacina ocorrida em agosto nas cidades de Osasco e Barueri, chefiado pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes confirmou a prisão de cinco policiais militares  suspeitos dos crimes.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira.

Presos há dias, os policiais da Rota, Fabrício Emmanuel Eleutério e Tobias Aguiar.

Dias depois da morte das 19 pessoas na Grande São Paulo, outros quatro jovens entregadores de pizzas também foram executados na cidade de Carapicuíba.

Todos foram mortos da mesma forma, sem chance de reagir; nenhum deles tinha passagem pela polícia. Foram executados com armas de grosso calibre, segundo apurou a própria investigação, e pode haver ligação com o mesmo grupo de extermínio, pois tudo é feito no mesmo modus operandi. 

O primeiro grupo executado guarda relação com o assassinato de um policial militar paulista durante roubo a um posto de combustíveis na região.

Os crimes teriam sido cometidos por policiais militares como retaliação à morte do companheiro.

O PREÇO DA ARROGÂNCIA DE UM GOVERNO POR TRÁS DE UM PARTIDO QUE CAMINHA PARA A SUA EXTINÇÃO –  A decisão dos ministros do TCU [Tribunal de Contas da União] na tarde noite desta terça-feira, em Brasília,  que rejeitaram por unanimidade as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, justamente em ano eleitoral, que lhe rendeu a reeleição, e muito provavelmente em detrimento dos demais candidatos oposicionistas, não é motivo algum de orgulho, mesmo em uma democracia, ainda em fase de aprimoramento em nosso país.

Advocacia Geral da União [AGU] procrastinou o quanto pôde, desde o encontro de indícios de irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014 da presidente.

E quando apresentou sua defesa ao relatório do relador do processo, Augusto Nardes, numa petição de mais de mil páginas, usou de argumentos frágeis para tentar justificar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Disse AGU que o governo não fez nada que nenhum outro governo não teria feito no passado, e que a história revela que nem por isso suas contas foram rejeitadas pelo tribunal, um órgão de auxílio ao Congresso Nacional.

Simples: se eles fizeram, nós também podemos fazer. Não se pode contra-argumentar uma ilicitude com outra, isso não é didático, muito menos respeitoso, legal e moral.

O agravante de tudo isso, é que 2014 foi ano de eleições e Dilma Rousseff foi candidata à reeleição, e obteve uma virada impressionante, quando pesquisas apontavam uma disputa acirrada, e até mesmo a sua derrota para Aécio Neves [PSDB] e/ou Marina Silva [PSB] em um eventual segundo turno.

Ainda com o argumento de direito de petição, defendido dias antes do julgamento desta terça-feira, pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, AGU ainda buscou socorro do Supremo Tribunal Federal [STF] pleiteando a suspensão do julgamento até que o relator Nardes, do TCU, tivesse o pedido de ‘suspeição’ apreciado pelo tribunal.

Alegaram que Nardes teria revelado seu voto e que estaria impedido de seguir na relatoria do processo, com o TCU obrigado a eleger um novo relator.

Objetivo era ganhar tempo, num recurso nada mais que procrastinatório, como de praxe.

Não adiantou. O governo perdeu seu recurso. TCU entendeu que não houve violação de lei e que o relator seguiria na condição em que se encontrava.

A derrota do governo foi feia. 8 votos a zero. Os ministros do TCU encontraram treze irregularidades na prestação de contas do governo,  e ficou provado que houve um desvio na execução orçamentária de R$106 bilhões, sendo que R$40 bilhões destes, provenientes das ‘pedaladas’, quando Dilma deixou atrasou repasse de verbas para bancos públicos em projetos sociais, com a intenção de cobrir gastos excessivos.

Há fortes motivos de muita preocupação. Agora, técnica e juridicamente, Dilma que já enfrenta processos no Tribunal Superior Eleitoral [TSE] terá de enfrentar no Congresso, a decisão do TCU, e um forte argumento para seu impeachment.

DILMA ROUSSEFF – O país numa forte crise econômica, de moral e política tem levado a presidente a horas de diálogos com seus assessores e amigos mais próximos. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi o principal articulador da reforma ministerial que Dilma Rousseff anunciou na semana passada, mais corte de 10% nos salários dela e de sua equipe ministerial.

Seguindo conselhos do ex-presidente petista, Dilma também entregou ao PMDB, de Michel Temer, o vice-presidente da República, os principais e o maior número de ministérios no governo [7] o que acirrou ainda mais a crise institucional entre Executivo e Parlamento, enquanto o PT ficou com 9 ministérios.

Por dois dias seguidos se comprovou o ‘tiro no próprio pé’ que o governo teria disparado, pois não houve quórum na Câmara dos Deputados para apreciar os vetos que Dilma promoveu nas chamadas ‘pautas-bombas’, que tratavam de reajuste aos servidores da Justiça Federal.

PARTIDO DOS TRABALHADORES – Não bastasse a ‘goleada’ sofrida no Tribunal de Contas da União, a presidente Dilma tem batalhas a enfrentar no Tribunal Superior Eleitoral [TSE].

Naquela Corte, o governo perdeu recurso que pleiteava o arquivamento de processo que pedia as investigações das contas de campanha de 2014 à Procuradoria Geral da República.

Também seguirão as demais ações, entre elas, ajuizadas pelo PSDB que busca a impugnação da candidatura e/ou do mandato de Dilma/Temer por abuso de poder eleitoral, econômico e fraude na disputa de outubro de 14.

AGU deverá apresentar defesa na próxima semana no TSE, segundo advogado Luís Inácio Adams.

A decisão do TCU não tem o poder de julgar Dilma/Temer. Nesse caso, o relatório do Tribunal é enviado para o Congresso para que a Casa faça a sua apreciação, e se justifica o impedimento da chapa presidencial.

É o longo caminho a ser percorrido. Pelo Regimento da Câmara, o processo preparatório até que seja colocado em Plenário para uma votação votação de impeachment, são 72 dias de discussão em comissões.

Entre todos esses dias, há o recesso de fim de ano,o que certamente levará a discussão para o início de 2016.

O presidente do PT, Rui Falcão, é acusado por antigos membros do partido, entre eles Hélio Bicudo, um de seus fundadores, que deixou Partido dos Trabalhadores há dez anos, de dono da legenda, um autoritário.

Pior, que o ex-presidente Lula, é o centro do partido. Lula, que será ouvido pela Polícia Federal na operação Lava-Jato, que investiga o desvio de quase R$8 bilhões de reais da Petrobras.

Lula passou por situação idêntica no processo do mensalão. Foi ouvido como informante, e entrou e saiu da Polícia Federal sem ser notado. O que deve ocorrer também agora.

Mas o que se questiona porque Lula recebe tratamento da Justiça de cidadão de primeira classe, em detrimento dos outros delatores, se ele não passa de um ex-presidente,  igual a  qualquer outro cidadão brasileiro.

E como informante como ele será visto depois? Como um ‘dedo duro?’ Até que ponto Lula poderá esclarecer alguma coisa a mais na operação que investiga desvio de dinheiro da Petrobras ?

O mesmo Lula que já tem se manifestado publicamente como o nome ‘mais forte’ a disputar a presidência em 2018.

Talvez o ‘sonho’ de Lula possa ser antecipado, caso a chapa de Dilma/Temer seja impugnada e novas eleições sejam realizadas no início de 2016, isso se se não se provar nenhuma ligação do petista com a organização criminosa que lesou patrimônio público e investidores internacionais.

Exposto a todas as intempéries políticas e policiais, o PT sobreviveria a tudo isso?

CONFIRMADO, COLÉGIO POLIVALENTE TEM SUA ‘MORTE’ DECRETADA PELO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL – As justificativas apresentadas na entrevista pelo comandante do 62º BPMMG de Caratinga, o Major Sérgio Renato para o fechamento da E.E. ‘Maria Isabel Vieira’, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida,  não nos convencem.

Reiteramos nossa posição contrária à iniciativa autorizada pelo governador Fernando Pimentel [PT] depois da solicitação feita pelo próprio comandante.

Governador Pimentel se mostrou insensível e desinteressado com o melhoramento do ensino público em Minas Gerais, porque não foi uma decisão amplamente discutida, como deveria ser em uma democracia.

Contrário fosse, os alunos e o corpo docente daquele educandário não estariam indignados e em campanha pelo não fechamento do Colégio Polivalente.

Atitude do governador merece criticas, pois este governo fecha escolas para se abrir batalhões de polícia.

O major Sérgio Renato afirmou que o prédio que abriga aquela escola tem sido usado indevidamente até para desmanches de veículos por criminosos,traficantes e vândalos; e que aquela perdeu seu objeto para o qual foi criada há décadas, pela baixa quantidade de alunos que lá frequenta.

O prédio do Colégio Polivalente tem capacidade para mil alunos, e atualmente conta com apenas 100 estudantes regulares.

Ao comandante do 62º BPMMG perguntamos: se aquele prédio estava sendo usado para fins ilícitos, depredado, com seu objeto sendo desviado do fim proposto,  não teria sido por omissão do próprio estado de Minas Gerais, por meio da 6ª Superintendência Regional de Ensino, com sede em Caratinga, e da própria PMMG, que não cumpriu com sua função Constitucional, que é o de policiamento ostensivo naquele setor?

Fácil notar que naquela região da escola, no bairro Nossa Senhora Aparecida, o policiamento não foi ostensivo, caso fosse, os marginais não teriam praticado crimes em suas dependências, como frisou o comandante do Batalhão em Caratinga, que funciona provisoriamente no bairro Esperança, e gradativamente será transferido para a nova casa.

O comandante do BPMMG em Caratinga também informou na entrevista coletiva que aproximadamente R$800 mil serão investidos pelo governo para reformas e adequação do prédio que receberá os policiais militares que servirão ao 62º Batalhão.

A delegada de ensino, da 6ª SRE, Landislene Gomes Ferreira disse à imprensa que garante que “os alunos da escola ‘extinta’ por ato do governador Fernando Pimentel terão vagas garantidas na EE deputado ‘Agenor Ludgero Alves, localizada no bairro Bela Vista, em Caratinga.

Landislene garantiu também que os servidores do colégio que deixa de existir no último dia do ano letivo de 2015, os concursados, efetivados, serão remanejados para escolas da sede do Município, o que não ocorrerá aqueles cujos contratos terminam no dia 31 de dezembro.

ESCOLA E COMUNIDADE – Vem de décadas os esforços da sociedade brasileira de buscar meios no sentido da integração entre escola e a comunidade.

Entre os projetos adotados pelo corpo docente e pelos próprios alunos com a comunidade escolar, a sociedade tem sido conclamada a participar do cotidiano dos educandários, principalmente os estabelecimentos públicos.

Público é que diversas campanhas tem chamado a comunidade a estar nos prédios que abriga as escolas com a realização de eventos, como por exemplo, aquelas iniciativas em que o cidadão voluntariamente se presta a emprestar sua força de trabalho para recuperar e/ou manter ativa e em boas condições uma escola pública.

Por isso, não se justifica decretar o fim das atividades de uma escola, que não serve ‘apenas’ para ensinar o ‘beaba’ para os alunos ali matriculados, mas também para receber da comunidade e oferecer a própria comunidade um intercâmbio que contribua na construção de uma sociedade cada vez melhor, sem a necessidade de aumento de forças policiais por conta da violência e criminalidade dominantes.

Responsabilidade das autoridades nestes dias que antecedem ao fechamento do Colégio Polivalente é responder quais políticas foram desenvolvidas no sentido de se evitar a evasão de alunos daquela escola.

Qual o número da população existente no bairro Nossa Senhora Aparecida, e adjacentes deixará de ser atendida pelo educandário.

Conclui-se que a comunidade perde um importante espaço, não apenas de ensino público de domínio do estado, mas também onde vários eventos culturais e de desenvolvimento social e político poderiam ser realizados naquele espaço.

Caberia, ao governo estadual, o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, e o comando-geral da PMMG apontar pelo menos outras alternativas para sediar o Batalhão, que não fosse o de encerrar as atividades de uma escola.

Verba pública para a reforma do prédio da escola não é o problema, afinal, o comandante do Batalhão, Major Sérgio Renato revelou os valores que serão investidos para a recuperação do prédio.