Presidente Dilma assina recondução de Janot à PGR e STF derruba doações privadas para eleições

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por Nilton Ramos*

Em meio às crises de grande monta que envolvem o Brasil, a presidente Dilma Rousseff [PT] oficializou a posse do procurador Rodrigo Janot, na Procuradoria Geral da República, reconduzido ao cargo por mais dois anos.

Rousseff aproveitou a ocasião para alfinetar e se defender das críticas que seu governo vem recebendo, depois de instalada a crise político-financeira, que enseja, sobretudo, pedido de impeachment protocolizado nesta quinta-feira, no Congresso por quarenta entidades de movimentos sociais, o jurista Hélio Bicudo, a advogada Janaína Paschoal e o ex-ministro da Justiça em 2002, Miguel Reale Júnior.

“Nesses tempos em que, por vezes, a luta política provoca calor quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da Lei, da Justiça e da estabilidade das instituições democráticas”, afirmou Dilma em discurso de recondução de Rodrigo Janot ao cargo. De acordo com a presidenta, ele está à altura desta “missão complexa.”

 

Rodrigo Janot assina ato de recondução à Procuradoria Geral da República ao lado da presidente Dilma. Foto: Planalto,
Rodrigo Janot assina ato de recondução à Procuradoria Geral da República ao lado da presidente Dilma. Foto: Planalto.

Dilma Rousseff também lembrou que em momento de crise não há espaço para processo de impedimento presidencial. Que trataria de golpismo.

Presidente insiste que está amparada pela lisura do processo eleitoral, e que a vontade das urnas deve prevalecer.

Nem sempre, presidente. Temos experiência em situações como essas. Não muito distante os ‘caras-pintadas’ ganharam as ruas e pressionaram o Congresso na queda de Fernando Collor de Mello, por situação não muito pior que essa. Mensalão e o caso Petrolão, que conseguiu superar em todos os sentidos aquele, quando bilhões de reais foram roubados da Petrobras em um gigantesco e ilícito esquema de corrupção com participação de executivos e políticos dentro e fora do país.

As contas da presidente são analisadas atentamente pelo Tribunal de Contas da União [TCU]. Advocacia Geral da União [AGU] já apresentou a defesa do Planalto, acusada de cometer ‘pedaladas fiscais’ durante sua gestão.

A situação política da presidente é delicada. Há suspeitas de irregularidades cometidas no orçamento da campanha de sua reeleição, que, aliás, ganha força no Tribunal Superior Eleitoral.

TEMER NA RÚSSIA – Enquanto a presidente Dilma Rousseff costura acordos internos, o vice-presidente Michel Temer [PMDB] busca o fortalecimento nas relações entre Brasil e Rússia.

Na reunião com a primeira-ministra Ewa Kopacz, um dos temas principais foi o investimento polonês no Plano Nacional de Logística e Transportes. “Espero que nossos contatos gerem contratos”, disse a governante.

 

Michel Temer em declaração à imprensa ao lado de Ewa Kopacz. Foto: Romério Cunha/VPR
Michel Temer em declaração à imprensa ao lado de Ewa Kopacz. Foto: Romério Cunha/VPR.

“Foi uma viagem muito produtiva. Não só o interesse da Polônia, mas dos empresários brasileiros pela Polônia. Há necessidade de aproximação muito grande entre nossos países”, falou o vice-presidente.

Com o presidente Andrzej Duda, foi tratada, especialmente, a possibilidade de compra dos cargueiros militares KC-390 pelas Forças Armadas da Polônia.

O vice-presidente também participou do Foro Empresarial Brasil-Polônia, que reuniu dezenas de empresários dos dois países. A Câmara de Comércio da Polônia e a Apex-Brasil organizaram o evento. O ministro de Minas Energia, Eduardo Braga, disse que o Brasil é cumpridor de contratos. “Somos um porto seguro para investimentos poloneses”, afirmou.

O ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura, falou sobre a projeção de crescimento de 20% do setor no Brasil nos próximos anos e do exemplo polonês na produção e extração de peixes. “Também queremos estimular a industrialização do pescado”, comparou.

No Foro, foi assinado o Memorando de Entendimento em Turismo para aumentar o intercâmbio no setor. O ministro Henrique Alves lembrou que o ano que vem guarda duas oportunidades para o turismo nos dois países. A Polônia vai sediar a Jornada Mundial da Juventude e o Brasil, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. “Será uma oportunidade de mostrar o Brasil ao mundo”, declarou.

A infraestrutura brasileira também foi tema de debates. O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, falou que a Polônia é exemplo da aviação regional. E comentou os números do mercado brasileiro. “Crescemos 10% ao ano nos últimos 10 anos e vamos crescer 7% nos próximos 20 anos”, disse.

Já o ministro dos Portos, Edinho Araújo, lembrou da possibilidade de investimento polonês tanto em portos públicos como privados, que poderão ser construídos na costa brasileira. “Nossa relação tem passado, presente e terá muito mais futuro”, completou.

FINANCIAMENTO ELEITORAL PRIVADO – Com três votos contrários [ Celso de Mello, Teori Zawasck e Gilmar Mendes] totalizando um placar de 8 x 3, e dois anos depois de provocado,  o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento privado de eleições.

Como a modulação não foi votada, a decisão já valerá para as eleições de 2018, e não será retroativa às últimas eleições.

Entretanto, há uma outra Proposta de Emenda Constitucional [PEC] em discussão que pode tornar inútil todo o processo tratado no STF, causador de muitas polêmicas jurídicas e políticas.

As audiências no STF foram marcadas, principalmente, pela radical e agressiva posição adotada em seu voto, do ministro Gilmar Mendes, que abandonou a votação, depois de atacar o Partido dos Trabalhadores [PT] e a própria Ordem dos Advogados do Brasil.

 

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