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Prefeitos articulam mudanças no pacto federativo

Tema será discutido com os presidentes da Câmara e Senado na próxima quarta-feira, em Brasília. Intenção da Frente Nacional dos Prefeitos é que municípios recebam 30% da arrecadação. Hoje, cidades ficam com apenas 18%

Prefeitos de aproximadamente 40 cidades brasileiras vão se reunir na próxima quarta-feira (17), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pressionar por mudanças no pacto federativo.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais. A FNP alega que isso acentuou o desequilíbrio entre os entes federativos.

Na visão da Federação Nacional dos Prefeitos, o país precisa repactuar a distribuição de recursos entre os entes federados, hoje concentrados no âmbito da União. Dados da frente mostram que, em 2013, 57,42% da receita disponível ficou com a União, 24,18% com os estados e 18,40% com os municípios. A ideia da FNP é que essa divisão ocorra da seguinte maneira: 40% para a União, 30% para estados e 30% para municípios. Não é a primeira vez que se fala em propostas de mudanças no pacto federativo. No entanto, o Congresso em Foco apurou que os prefeitos querem aproveitar a tensão entre o Congresso e o Executivo para que essas propostas avancem.

Os prefeitos também demandarão dos dois presidentes a formulação de políticas públicas que dê tratamento diferenciado aos municípios brasileiros com população superior a 80 mil habitantes. Segundo a FNP, 11,2% dos brasileiros moram nestas cidades. Entre as outras demandas dos prefeitos estão a aprovação do PL 148/2014, que trata da renegociação das dívidas dos municípios; mudanças no regime de tributação para o transporte urbano e a atualização lista de serviços passíveis de tributação de ISS (Impostos sobre Serviços).

Além disso, uma outra demanda dos prefeitos é que seja aprovada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012 que determina a que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Entre os gestores municipais que devem comparecer ao encontro, está o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), presidente da Federação Nacional dos Prefeitos; Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo; Eduardo Paes (PMDB-RJ), prefeito do Rio de Janeiro e Gustavo Fruet (PDT), prefeito de Curitiba.

O encontro entre os presidentes da Câmara e Senado com os prefeitos foi marcado em maio, durante a 18ª Marcha dos Prefeitos. Na ocasião, Renan prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios.

Com informações da Agência Senado

 

 

 

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