por Nilton Ramos
Luiz Inácio Lula da Silva completa neste dia 27, 70 anos de vida. Um nordestino desconhecido, que se mudou para São Paulo como tantos outros à procura da ‘sorte’ na maior e mais populosa capital do país, de ‘peão’ tornou-se sindicalista, e um dos principais fundadores do Partido dos Trabalhadores.
Viveu períodos ditatoriais. Chegou ao Congresso como deputado federal, no período da instalação da Nova Assembléia Nacional Constituinte; foi derrotado nas urnas quando tentou a presidência da República, nos anos de 89, 94 e 98, até que seu sonho transformou-se em realidade, ao ser eleito por milhões de brasileiros que assim como ele, também queriam mudanças, para um mandato de 1 de janeiro de 2003 a 1 de janeiro de 2011, com direito a reeleição.
Saiu vitorioso nas urnas sobre o candidato do PSDB, José Serra, com 61, 27% dos votos válidos. Em 2006, o pernambucano se reelegeu com 60% dos votos válidos no embate com Geraldo Alkmin (PSDB), também no segundo turno.
Mas para ser presidente do Brasil, Lula ‘foi obrigado’ a abrir mão de suja ideologia naquela ferrenha luta contra o capitalismo. E como ele mesmo insiste, ‘nós contra eles…’ aos poucos para ganhar força política em busca do que chamam de governança, firmou alianças com partidos de diferentes ideologias políticas.
Luiz Inácio Lula da Silva se saiu melhor no segundo mandato; era senhor do povo, que o via como um autêntico representante da classe operária e oprimida pelo poder econômico brasileiro.
Lula deixou o governo com uma avaliação positiva de 80% do eleitorado brasileiro, enquanto no primeiro mandato obteve pouco mais de 50% de aprovação nacional.
Sua popularidade era tamanha e o trato com o povo, um homem que sempre esteve entre os movimentos sociais, nas periferias, conhecedor das mazelas do Brasil, renderam ao PT a eleição de sua candidata, Dilma Rousseff, que assim como ele, também foi reeleita, no pleito de 2014.
No fim do governo Lula, o eleitorado do petista foi surpreendido com a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do mensalão, propina que era paga por uma organização criminosa para controlar alguns congressistas, tendo como seus principais operadores, o mineiro e publicitário Marcos Valério, os homens de confiança de Lula, José Dirceu, o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, José Dirceu, dentre os 37 réus da Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, dos quais, 12 foram absolvidos.
Foram sete tipos de ações, e o maior julgamento da história do STF, e que é superado agora pela operação Lava-Jato, no caso de desvio de quase R$8 bilhões da Petrobras, a maior estatal brasileira.
O ex-presidente exerce fortes influências sobre o partido e o governo, e isso ficou demonstrado na reforma ministerial realizada há 15 dias pela presidente Dilma Rousseff.
A quem diga que Lula pediu a cabeça do ministro da Fazendo, Joaquim Levy e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esse por ‘não ter controle’ das ações da Polícia Federal.
No dia em que Lula comemora 70 anos, surgem informações que o ex-presidente culpa Dilma pela PF estar investigando seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, por suposto recebimento de propina no caso Lava-Jato, no valor de R$2 milhões, em colaboração premiada feita por Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como operador do PMDB no desvio de dinheiro público.
Todavia, a presidente Dilma Rousseff utilizou das redes sociais para felicitar o amigo, e sua assessoria confirmou que ela irá à festa em comemoração ao aniversário de Lula.
Em meio à crise do governo PT-PMDB, Lula chegou a dizer recentemente que se o povo quisesse, voltaria à presidência da República.
Por outro lado, numa entrevista à Rádio Metropolitana de Salvador, o mesmo Lula também disse que aos 70 anos estaria velho e cansado e que não gostaria de ser ele o candidato do partido para as eleições de 2018.
SPIN
Parecer pró-impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os índices de popularidade de Dilma Rousseff (PT) não afetarão a análise do novo pedido de impeachment da presidente da República, entregue por líderes da oposição na quarta-feira. “Impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral nem como recurso contra a impopularidade”, afirmou Cunha. Ele confirmou que responderá ao pedido em novembro, após analisá-lo de forma objetiva, com base na Constituição e nas demais leis brasileiras.
Afirmação do presidente da Mesa Diretora da Casa, que teria enviado US$5 milhões para a Suíça, provenientes de propina, pode ser um indício que não aceitará o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Área técnica está na fase final da análise do pedido de afastamento da presidente, e ele será positivo.
Trata-se do novo pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos ex-fundadores do PT, fora do partido há 10 anos, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal, professora em Direito da USP (Universidade de São Paulo) e assinado também por mais de 40 grupos de movimentos sociais e partidos de oposição.
Embasamento do pedido se justifica nos gastos de R$800 milhões feitos pelo Executivo sem autorização do Congresso, e o parecer negativo do Tribunal de Contas da União (TCU) das contas de Dilma Rousseff em 2014.
Mesmo que avaliação técnica seja pelo impedimento da presidente, cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha a decisão sobre aceitar ou não o pedido e instalar o procedimento.
Cunha já mandou para o arquivo, outros 20 pedidos de impeachment contra a presidente.
Avaliação de Dilma despenca
Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada nesta terça-feira mostra que 70% dos entrevistados avaliam o governo Dilma como ruim ou péssimo.
Conselho de Ética
Está na pauta reunião da Mesa Diretora da Câmara para esta quarta-feira pedidos de análise de quebra de decoro contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feitos pelo Psol e Rede que pedem sua cassação por quebra de decoro parlamentar por conta de remessa irregular de dinheiro para Suíça, paraíso fiscal.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), reiterou que o partido defende o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. “Qualquer tentativa de não reunir a Mesa para não tomar decisão é ruim para todos, especialmente para a Casa. Nós vamos cobrar que a Mesa se reúna e tome decisão sobre o pedido feito. E também que se decida sobre o Conselho de Ética, para que o processo lá possa ter prosseguimento, pois até agora não saiu do papel.”
PEC da bala aprova texto base
Novo estatuto do desarmamento (PL-3.722/2012) reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no Brasil; estende o porte para deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3.722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.
Laudivio Carvalho retirou do relatório a previsão de isenção tributária para a compra de armas e munições pelas Forças Armadas.
Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou o radialista e parlamentar.
O relator Laudivio Carvalho, por sugestão de colegas também modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.
A legitimidade da Polícia Parlamentar é muito criticada entre juristas brasileiros. E quanto às modificações feitas no estatuto, no que concerne à locomoção dos policiais da Casa para fazer escolta de deputados e senadores, mais uma vez fica claro o tratamento especial a que os parlamentares tem recebido do estado, pois legislam em causa própria e em detrimento da sociedade. Uma medida que certamente não deixará a população satisfeita, pois essa também custará muitos milhões aos cofres públicos.
Projeto de Lei nº 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, que recebe nova denominação (Estatuto de Controle de Armas de Fogo) é de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e na relatoria funcionou o deputado Laudívio Carvalho, que não mediu esforços para levantar apoios para que o o texto base do projeto fosse aprovado na comissão.
A PEC da bala, como ficou conhecida, é um retrocesso para as conquistas populares de uma democracia. Autorização do porte de arma de fogo para ex-condenados, pessoas que respondem a processo criminal, violentas e com apenas 21 anos é um atentado contra a vida.
O grupo usa como argumento o direito Constitucional à legítima defesa, mas para contrapor esse fraco argumento, o direito à vida, à liberdade e o dever do estado nos garantir a segurança deveriam, em nosso sentir, afastar essa absurda iniciativa de se banalizar o porte de armas.
Iniciativa está na contramão de países do primeiro mundo, como os Estados Unidos, por exemplo, onde o governo de Barack Obama tem travado uma disputa ferranha contra os fabricantes de armas na maior potência econômica do mundo.
A PEC da bala transfere para o cidadão o dever da sua própria segurança, enquanto segurança pública compete ao estado. Na verdade, tal iniciativa só faz confirmar a omissão e incompetência estatal para lidar com essa mazela secular.
Noutro giro, o Congresso discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E caso a PEC da bala seja aprovada, a sociedade perde mais uma vez, e a indústria de armamento e munições certamente agradecerá pelos bilhões em reais que entrarão em seus cofres.
Reforma ministerial e a política do PNE
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante participará de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Os parlamentares pedirão esclarecimentos sobre como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação diante das trocas de condução da Pasta e dos cortes orçamentários previstos para 2016.
Mercadante é o terceiro ministro a ocupar o cargo este ano. Antes dele, o ministério foi comandado por Cid Gomes e Renato Janine Ribeiro. Além do Mercadante, foi convidado para o debate o secretário-executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa.
O deputado Caio Narcio (PSDB-MG), um dos autores do requerimento para a audiência, lista alguns dos problemas que o setor tem enfrentado e que serão abordados na reunião. “O número de universidades públicas que estão em greve, sucateadas, sem financiamento mesmo para contratar pessoas para limpar as salas; professores em greve; a finalização de vários programas no âmbito da educação, como o Ciência sem Fronteiras; a redução quase a zero do Pronatec; tudo isso está comprometido”, afirma o deputado.
No orçamento enviado ao Congresso, o governo prevê pouco mais de 2 bilhões de reais para o programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas para estudantes brasileiros no exterior. O valor é a metade do que estava previsto para este ano.
O Pronatec, o programa de ensino técnico do ministério, também terá menos recursos em 2016: pouco mais de 1 e meio bilhão de reais, contra 4 bilhões em 2015.
Guerra aos “jabutis”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em Plenário um novo procedimento que passará a ser adotado na análise de medidas provisórias. Os chamados “jabutis” — emendas sem relação com o tema original das MPs — poderão ser retirados pelos senadores antes da análise do mérito das propostas. Essas supressões, quando acontecerem, não exigirão que a MP volte para a Câmara dos Deputados.
Calheiros disse que a decisão é em resposta a uma questão de ordem do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), feita em junho, sobre as providências que o Senado poderia tomar contra os “jabutis”. Segundo o presidente, a recepção das MPs pelo Senado, que é necessariamente anterior à análise do mérito, deve levar em consideração se o texto inclui dispositivos sem pertinência temática e que não se encaixam nos critérios de urgência e relevância.
A aprovação de qualquer texto depende do juízo positivo de admissibilidade de ambas as casas do Congresso Nacional. O juízo de admissibilidade alcança todos os aspectos do processo legislativo. Portanto, compete ao Senado, antes da apreciação do mérito, avaliar os pressupostos constitucionais do texto que lhe for encaminhado.
ONU critica Estatuto da Família
Proposta legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013) foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados no final de setembro. Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização em um comunicado.
A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.583/13), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.
Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos.
“Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”, disse a ONU por meio do comunicado.
PT vai ao TSE e quer revisão das contas de Aécio
Partido dos Trabalhadores ajuizou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pleiteando que aquela Corte analise as contas de campanha de 2014, do então candidato pelo PSDB, o senador Aécio Neves.
Segundo argumenta, 78% dos recebidos eleitorais e as empresas contratadas para a campanha do senador pelo Estado de Minas Gerais, e ex-governador do Estado, tem irregularidades na contratação.
