O Porte de Armas como exercício da Dignidade

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Por Jorge Ferreira S. Filho

 

Se o médico Jaime Gold, esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas em maio de 2015, portasse uma arma de fogo, teria a chance de defender-se contra seus atacantes. A população brasileira caiu num engodo. Deixou-se envolver na fala mansa e doce do discurso político de que não seria politicamente correto portar uma arma de fogo. Muitos, espontaneamente, entregaram suas armas. Abriram mão de uma proteção que poderiam ter sem exigir uma contrapartida das autoridades (desarmar a bandidagem; aumentar a segurança nas ruas; assegurar um policiamento ostensivo eficaz e eficiente).

Nossa Constituição consagra aos brasileiros o direito à vida, mas, em termos práticos, não o assegura. Ao contrário. O Estado propala que o cidadão deva viver em estado neurótico de alerta: tranque as portas; não deixe o carro aberto; apague as luzes da casa quando viajar; não reaja se for assaltado; desconfie de estranhos etc. O médico Jaime não reagiu, apesar disso foi esfaqueado.

Os motivos dos esfaqueadores do médico talvez sejam divisados apenas numa incursão psicanalítica ou no discurso moral de que os agressores são também vítimas; vítimas sociais. Alguns diriam até que eles repousam no discurso político de que a elite é o inimigo. Entretanto, isso nada resolve.

O direito à vida é o pilar maior da nossa própria existência. Por isso, universalmente, não é crime matar alguém em legítima defesa. Contudo, para que se efetive a legítima defesa é necessário assegurar a paridade de armas. Com as mãos, não se exerce a legítima defesa contra um atacante armado.

Recordo-me de antiga leitura, na qual se relata o caso de uma jovem judia, ex-dançarina, num campo de concentração, na fila para adentrar à câmara de gás. Conhecedor da arte da jovem, um oficial da SS, ordena-lhe que dance nua para os soldados. A moça atende ao comando e dança. Lança-se com corpo e alma no derradeiro ato. A plasticidade dos movimentos contagia e embriaga a plateia. De repente, num inesperado gesto, avança sobre o cinto do militar, arranca-lhe a arma do coldre, atira e o mata. Em instantes é fuzilada. Ia morrer mesmo! Pensara. Todavia sua morte foi significante e significado. Deu aos seus últimos instantes de vida um sentido; ungiu-se com a dignidade.

O povo adora ecoar frases que foram feitas para enganar. Assim, passou a repetir: “quem usa arma de fogo é bandido”; “a pessoa de bem não usa arma de fogo” etc. Soa ingenuidade num país como o Brasil, no qual o Estado não garante segurança alguma, abrir mão do direito de portar uma arma para se defender. Verdade é que a maioria dos brasileiros, em referendo, disse não à tentativa de proibir o comércio de arma de fogo. Apesar disso, nos governos de Fernando Henrique e de Lula, o que se viu foi o Estado desrespeitar as emanações da vontade popular. Por meio do Estatuto do Desarmamento, tão ardorosamente defendido por Renan Calheiros, criaram labirintos complexos, um calvário propriamente dito, para quem quisesse adquirir legalmente uma arma. O porte tornou-se praticamente impossível ao civil comum.

Há pessoas que sabem que podem ser assaltadas nas ruas e assassinadas por marginais, até dentro de suas próprias casas. A Polícia não as protegerá. O Estado poderia pelo menos não dificultar, aos que assim desejarem, a obtenção do porte de arma. Assim, poderiam morrer com dignidade. Urge afastar uma lei que se mostrou demagógica, sem razoabilidade e proporcionalidade.

 

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