Maioridade penal: uma vitória dos maus e a prevalência da impunidade

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Por Marcus Pimenta

A última madrugada na Câmara dos Deputados foi intensa, seguida de festa no crime organizado. Por apenas 5 votos, foi derrotada a proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo qualificado. Certamente foi um duro golpe no combate à impunidade. Foram 303 votos a favor e 184 contra. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

Amparado pelo Regimento Interno, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, afirmou que a questão ainda não está liquidada: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”.

O governo petista posicionou-se abertamente contra a proposta e a princípio, argumentou que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. Tal estatística não encontra respaldo em nenhuma pesquisa conhecida. A mentira foi desmascarada por eles próprios. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. Ou seja, temos 40 mil criminosos em potencial soltos e reconhecidos pelo próprio governo, protegidos por uma lei que favorece a impunidade e desprotege o cidadão de bem.

Ainda que a maioridade seja mantida aos 18 anos, o que é uma lástima, é preciso registrar que não há vitoriosos, apenas perdedores. Basta ver o que pensa a esmagadora maioria da população. O peso da decisão de agora cairá no colo da presidente Dilma, que amarga os resultados negativos de mais uma pesquisa de opinião (CNI/IBOPE), onde praticamente 70% dos entrevistados consideram seu governo ruim ou péssimo e quase 90% rejeitam o seu governo, se somados os que o consideram regular, ruim ou péssimo. Dilma já é a presidente mais impopular desde a redemocratização. Não faltam indicadores para demonstrar que a vontade do povo vai numa direção e o governo petista segue em sentido oposto. O que é bom para o PT é ruim para o Brasil.

Uniram-se ao PT partidos como PSB, PV, PDT, PPS, PROS, PSOL e PCdoB que votaram contra a medida com o argumento de que a mudança na maioridade penal não reduzirá os índices de insegurança e violência no país. O modelo de Estado Babá tem que ser aposentado o quanto antes, inclusive deixando de lado essa prática insensata de proteger bandidos transformando-os em vítimas sociais ao custo do sacrifício contínuo dos trabalhadores ordeiros, verdadeiras vítimas deste pensamento de esquerda tão falido quanto infundado. Todo o governo está em rota de queda acelerada e colhe agora os frutos podres que plantou outrora.

Este é o governo que desarmou a população e quer desarmar as polícias. Pelas contas do próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo menos 40 mil estupradores e homicidas continuarão livres para praticar seus crimes. Que Deus tenha misericórdia de nós, porque o governo do PT, não tem.

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