Há uma guerra lá fora

No final do mês de março, as imagens de policiais militares do Rio de Janeiro atirando em criminosos caídos ao chão povoaram a maioria dos noticiários nacionais, quase sempre acompanhadas do rótulo de execução. O caso aconteceu quando das operações que se seguiram à morte da estudante Maria Eduarda Conceição, dentro da Escola Municipal Daniel Piza, e a concepção midiática para a ação da polícia foi a de que os bandidos já estavam neutralizados, o que faria dos disparos filmados desnecessários. Um discurso pela exata ótica do politicamente correto.

Já no dia seguinte à divulgação das imagens, os dois policiais nelas flagrados foram presos. A acusação foi a de homicídio doloso, consolidando a tese de execução que acompanhou a divulgação inicial do caso e sinalizando que, mais uma vez, seria seguido o típico roteiro dos ditos direitos humanos, demonizando os policiais e vitimizando os criminosos. Porém, nesse caso, só parecia.

Desde o início, a opinião pública não chancelou a execração dos policiais, e não foi raro ver eclodirem nas redes sociais mensagens de apoio àqueles, inclusive sob o rótulo de heróis. Eram sinais de uma sociedade saturada com infestação por criminosos, cujas desregradas ações já galgam o insuportável.

Poucos dias depois, o caso começou a sofrer efetiva reviravolta. Ao se pronunciar sobre as prisões e oferecer a denúncia contra os acusados, o Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou contra a manutenção das prisões, o que acabou acolhido pelo juiz do caso, o titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri. Os policiais foram soltos e seguem em funções administrativas, aguardando o julgamento em liberdade.

As fundamentações para a soltura são o que mais chama a atenção. De um lado, o Ministério Público registrou a verdadeira situação de guerra que é diariamente vivenciada no Rio de Janeiro, onde os embates são corriqueiros, submetendo os agentes de segurança ao extremo estresse psíquico. De outro, o Juiz aludiu ao clamor das ruas, justamente onde a prisão dos policiais não foi bem aceita, já que sua ação resultou na eliminação de bandidos. Por mais que possam ser questionadas do ponto de vista técnico, essas considerações são uma enorme evolução no tratamento dos conflitos entre policiais e criminosos, sobretudo por considerarem os tão negligenciados aspectos do mundo real.

O fato é que, como bem registrou o Ministério Público, está, sim, em curso uma guerra no Brasil. Ela é assimétrica e especialmente acentuada no Rio de Janeiro, estado no qual, desde o início deste ano (2017) até março, mais de quarenta policiais já foram mortos, alguns em serviço, outros caçados em dias de folga. E quem está nessa guerra jamais pode ser cobrado a atuar de modo absolutamente calculado, pois não é essa a natureza humana, mormente quando para o outro lado não há qualquer regra.

No meio jurídico, uma das questões mais polêmicas a respeito da legítima defesa é o excesso em seu exercício. Uma caracterização difícil, que pressupõe estabelecer o ponto exato em que a agressão foi cessada e nenhuma ação contra ela é mais necessária. Mas esse julgamento, em cada caso prático, precisa ser realizado em poucos segundos, em meio a forte carga emocional resultante da luta pela sobrevivência da vítima.

Exigir que policiais, os protagonistas diretos da guerra contra o crime, tenham sempre conduta milimetricamente adequada à agressão que sofrem é esquecer-se de que, antes de policiais, são eles humanos. Se indivíduos são alvejados em conflito e, mesmo caídos, não se desprendem de suas armas, é impossível esperar que qualquer um, policial ou não, acredite que ali a ameaça não mais existe.

Além disso, a partir do momento em que bandidos se dispõem ao confronto armado, atirando contra a presença ostensiva dos agentes do Estado, não há qualquer anormalidade se morrerem no evento. Os excessos, obviamente, devem ser punidos, mas na guerra, antes de respeitar o inimigo, é preciso sobreviver, o que não costuma ser simples, muito menos frio como a proporcionalidade matemática dos números. E, repita-se, nós estamos numa guerra.

Fabricio Rebelo

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