Defensor dos direitos humanos e professora da USP afirmam que Lula é o centro do PT

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por Nilton Ramos*

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff [PT] reeleita em outubro passado, depois de suceder o também petista, Luiz Inácio Lula da Silva, após dois mandatos, não encontra argumentos diferentes que não seja “impeachment é golpismo”, como resposta às investidas que buscam o seu impedimento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB-RJ] já arquivou alguns pedidos por não cumprirem os requisitos e a formalidade para tal.

Contudo, o de maior notoriedade foi protocolizado na semana passada na Casa pelo jurista e um dos primeiros fundadores do Partido dos Trabalhadores, Hélio Bicudo, assinado pela advogada Janaína Paschoal, o respeitado jurisconsulto e doutor Miguel Reale Júnior, e outras quarenta entidades de movimentos sociais brasileiros.

Bicudo é o maior defensor dos direitos humanos do Brasil. Foto: A Tarde.
Bicudo é o maior defensor dos direitos humanos do Brasil. Foto: A Tarde.

 

Hélio Bicudo e Janaína Pascoal apresentaram fortes argumentos jurídicos para justificar impedimento da presidente Dilma. Foto: Reprodução TV Cultura.

Bicudo e Janaína estiveram presentes ao programa Roda Viva, da TV Cultura da última segunda-feira para falar sobre a petição que é analisada na Câmara dos Deputados, que pede o impedimento da presidente do Brasil.

Hélio Bicudo, que foi vice-prefeito de São Paulo, ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem 93 anos, deixou o PT há dez, por discordar dos métodos políticos do partido.

Bicudo se destaca em sua vida não só como jurista e político, mas por ter enfrentado na década de 70, a ditadura e o Esquadrão da Morte, chefiado por Sérgio Freury.

Bicudo é considerado um dos maiores defensores dos direitos humanos no Brasil, principalmente egresso das ditaduras brasileiras.

Quanto ao que disse Dilma, Hélio Bicudo atacou, dizendo que precisam dizer a Dilma que ela deveria ler a Constituição do Brasil, “porque lá está escrito que o impeachment é um remédio Constitucional, e que é democrático.”

Bicudo ironizou ao ser indagado no caso do impedimento da presidente Dilma. Porque segundo disse, a linha sucessória apresentaria o presidente do Senado, Renan Calheiro e na ordem, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, ambos do PMDB para o caso da aprovação do impeachment “É uma estirpe,” falou.

Os parlamentares são investigados por corrupção, e envolvimento no caso Petrolão,  pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, na operação Lava-Jato, já em sua 19ª fase.

Hélio Bicudo contou que no atual pedido apresentado, não chegou a cogitar a possibilidade de afastamento de Calheiros e Cunha. Para ele, deveria se abrir um processo investigatório individual, e não poderia generalizar situações desta forma. Faz parte da democracia.

Bicudo também comentou sobre as pedaladas fiscais cometidas pela presidente Dilma Rousseff, e que o processo está nas mãos do Tribunal de Contas da União [TCU].

O pedido de impeachment apresenta como embasamento fortes argumentos: o crime de responsabilidade da presidente, quanto ao caso Petrolão, pois durante todo o tempo ela defendeu e garantiu que os diretores da estatal eram inocentes, e nada tinham com os desvios de R$8 bilhões da Petrobras. Executivos esses que foram nomeados por ela.

Segundo ponto: desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a presidente [o governo] contraiu empréstimos com bancos públicos, o que é vedado taxativamente.

Ao lado de Hélio Bicudo, advogada e professora de Direito da USP [Universidade de São Paulo], Janaína Paschoal deixou claro que o pedido não é porque a presidente descumpriu seu programa de governo, a crise político-financeiro. “Mas sim por conta de um grande estelionato cometido contra a sociedade, que ultrapassa muito as situações pretéritas à sua posse.”

Paschoal lembrou que as pedaladas fiscais que foram denunciadas agora vem de 2014, a desobediência à legislação como os empréstimos obtidos pelo governo junto a bancos públicos em véspera eleitoral para manter programas sociais, de forma a enganar seus opositores.

Para ela, a presidente Dilma já sabia que estava desobedecendo a lei eleitoral, a lei fiscal, com a consciência nítida do que se estava praticando, e buscando esconder as atitudes, não contabilizando os negócios de forma a enganar os demais partidos opositores, e muito menos os investidores internacionais. “Sobram elementos”, garante a professora da USP. “Fala-se em um rombo de R$40 bilhões aos cofres públicos, contabilizou.

Advogada Janaína Pascoal defende com firmeza a ilegitimidade da presidente. Foto: Arquivo Pessoal.
Advogada Janaína Pascoal defende com firmeza a ilegitimidade da presidente Dilma. Foto: Arquivo Pessoal.

A professora Janaína Paschoal explicou que são fortes os argumentos que justificam a deposição da presidente. Destacou que as ações deste governo vão contra o Código Penal, no capítulo que trata dos crimes praticados contra o sistema financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a norma que versa sobre o impeachment [1.079/50] que sofreu alteração em 2000 e o artigo 85 da Constituição da República/88, o que caracteriza crime comum e crime de responsabilidade fiscal.

Por sua vez, Hélio Bicudo justificou que sua investida contra as ilegalidades praticas pelo Partido dos Trabalhadores, pelo atual governo não guardam de forma alguma ressentimentos por ter deixado o PT. Pelo contrário. Bicudo contou que quando notou que o PT não poderia ser o  ‘salvador da Pátria’ era chegado o momento de deixa-lo. Bicudo se sentiu traído. Para Bicudo, “Lula tem usado o PT em benefício próprio.”

“O poder não deve ser usado para atingir benefícios pessoais”, decretou o respeitado jurisconsulto brasileiro. Bicudo acusou o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva de enriquecimento ilícito, pois segundo revelou, ele conheceu Lula quando este habitava em uma casa de apenas quarenta metros quadrados. “Hoje, Lula e seus filhos são uma das maiores fortunas do país”, denunciou, sugerindo que são fatos que devem ser investigados para o bem público.

O ex-fundador do PT falou que a vida que Lula leva é incompatível com os benefícios da remuneração que ele obteve quando presidente, mesmo por dois mandatos.

Hélio Bicudo ressaltou que Lula sempre esteve entre todas as pessoas envolvidas em corrupção nesse país, já condenadas pela Justiça e que atualmente foram condenadas e que ainda estão sob investigação da Polícia Federal. Mas o nome do ex-presidente estranhamente nunca apareceu.

A professora Janaína Paschoal comentou estar tranquila apesar do pedido de impedimento de Dilma ser apresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cunha é investigado por suspeita de recebimento de R$5 milhões de propina, seu nome foi citado por dois delatores na operação Lava-Jato da Polícia Federal. “É meramente formal a participação de Cunha, uma vez que o pedido está juridicamente muito bem justificado, e que não entende ser necessário esperar os desdobramentos das investigações para que o pedido fosse então oficializado à câmara dos deputados.

Por outro lado, a professora alertou que caso engavetem o pedido formalizado à Câmara dos Deputados, a sociedade deve se manifestar, sair às ruas e pressionar os parlamentares a votarem o impeachment.

Bicudo disse que os brasileiros não podem mais permitir que o PT continue contaminando todas as instituições públicas de ponta a ponta, e incluiu o Poder Judiciário.

O jurista atacou também o presidente atual do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. Disse que Falcão tem o PT como seu, e que suas ações são autoritárias.

Advogada Janaína Paschoal falou que “o discurso petista é totalmente totalitarista, e não tem nada a ver com democracia.”

Paschoal foi mais além, ao indagar: como o governo petista pode afirmar defensor da democracia se seus parceiros, que são recebidos no Brasil como chefes de estado, como Venezuela e Cuba decretam prisões políticas, atos típicos de ditadores?

“O momento é agora” prosseguiu ela, pois não podemos deixar nossos filhos e jovens crescer acreditando que no Brasil tudo pode.”

PESQUISA DE OPINIÃO – Durante o Roda Viva, a produção do programa realizou pesquisa sobre se a presidente Dilma Rousseff deve ou não terminar seu mandato. 34,39% responderam que sim. E a grande maioria, 65,61% opinou que não.

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