Por Rose Giacomin, advogada com carreira consolidada e inúmeras publicações na área jurídica. Como fim social da carreira é presidente do Instituto IBC e colabora em conselhos de órgãos de classe.
Este artigo foi inspirado na palestra que apresentei recentemente em Portugal, onde discuti a importância do compliance como ferramenta essencial na prevenção à corrupção e aos crimes falimentares. Durante a palestra, explorei como a implementação de programas de conformidade pode proteger empresas em crise, garantindo a integridade e a transparência nas suas operações.
A seguir, apresento uma análise detalhada sobre o tema, destacando os benefícios e a necessidade de um sistema robusto de compliance nas organizações:
O compliance, especialmente no combate à corrupção e na função social das empresas, ganhou destaque mundial nas últimas décadas. Compliance é o conjunto de procedimentos e políticas internas que as empresas desenvolvem para monitorar suas atividades e garantir que estejam em conformidade com normas legais e regulamentações. Este resumo abordará a importância e implementação do programa de compliance como prevenção, além dos benefícios que um programa sólido pode proporcionar às organizações.
A implementação de programas de compliance é essencial para evitar sanções, além de proteger a reputação e a integridade das empresas. Existem vários casos de falhas de compliance demonstrando as graves consequências da ausência de um sistema eficaz nas organizações. Considero extremamente importante implementar e aprimorar programas de compliance para empresas que estão em pleno vigor e para as empresas em crise, combatendo a lavagem de dinheiro e a corrupção. Esses programas garantem conformidade com a legislação e fomentam uma cultura de integridade e transparência. A ausência de compliance pode resultar em multas severas e danos à reputação, agravando crises financeiras nas organizações.
Para combater a corrupção, o Brasil atualizou leis essenciais, como a Lei Anticorrupção de 2013 (Lei nº 12.846/2013), inspirada em normas internacionais. Seu objetivo é prevenir práticas ilícitas nos negócios com a Administração Pública, promovendo desenvolvimento sustentável e livre concorrência. Uma inovação é a responsabilidade direta das empresas por atos de corrupção, independentemente de intenção. Mesmo sem agir de forma intencional, se forem beneficiadas por um ato ilegal, podem ser punidas.
No Brasil, a Lei Anticorrupção destaca a relevância dos programas de integridade para incentivar práticas empresariais éticas, especialmente em transações com a administração pública. Compliance exige que empresas adotem controles internos para prevenir e identificar corrupção, além de assegurar o cumprimento das leis. Isso envolve implementar códigos de conduta, canais de denúncia e políticas claras sobre como lidar com desvios e não conformidades.
A integridade e a governança corporativa são fundamentais na prevenção de uma crise, especialmente naquelas que ignoram medidas contra corrupção e lavagem de dinheiro. A ausência dessas práticas pode levar a sérias consequências, especialmente em relação à Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), que regula a recuperação judicial e a falência, colocando as empresas em risco financeiro, dentre tantos outros cenários prejudiciais ao setor produtivo.
A implementação de práticas adequadas de compliance e governança ajuda a prevenir crises, promover a continuidade dos negócios familiares e proteger os interesses de todos os envolvidos, incluindo credores e a própria família empresarial. Em empresas familiares em crise, o compliance e a governança corporativa, incluindo um programa eficaz de anticorrupção, são ainda mais importantes. A profissionalização da gestão, a definição clara de papéis e responsabilidades, a implementação de mecanismos de controle e a capacitação dos membros da família são soluções essenciais para enfrentar desafios, superar crises e garantir a sustentabilidade do negócio familiar.
A proliferação de escândalos de corrupção no Brasil gerou um clima de desconfiança em relação à administração pública, comprometendo a credibilidade dos três poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário. O contínuo surgimento de casos de corrupção evidencia a necessidade urgente de abordar essa problemática de forma política e institucional, levando em conta o impacto devastador dessas práticas na sociedade.
Portanto, é fundamental que medidas eficazes sejam implementadas para restaurar a confiança pública, promovendo a transparência, a integridade e a governança. O fortalecimento de programas de compliance e a promoção de uma cultura ética nas instituições são passos essenciais para prevenir futuros escândalos e garantir um ambiente de negócios mais saudável e sustentável.
Espero que este artigo tenha proporcionado uma compreensão clara sobre a importância do compliance na prevenção à corrupção e aos crimes falimentares. A implementação de programas de conformidade é essencial para proteger as empresas em crise, garantindo a integridade e a transparência nas suas operações. Desejo a todos uma boa leitura e que este conteúdo inspire a adoção de práticas éticas e responsáveis nas organizações, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e sustentável.
