Decisão do Ministro Alexandre de Moraes impondo multas e restrições ameaça a Liberdade de Expressão e lembra táticas autocráticas chinesas
Um Golpe na Liberdade Digital
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, lideradas pelo Ministro Alexandre de Moraes, têm alarmado especialistas e defensores da liberdade de expressão no Brasil. A ordem que impõe uma multa diária de R$ 50.000 para quem utilizar VPNs para acessar a plataforma X (antigo Twitter) após seu bloqueio no país é um sinal preocupante de uma tendência autoritária. A medida, que já resultou na retirada de aplicativos de VPN das lojas digitais de Apple e Google, acentua a pressão sobre os direitos digitais dos cidadãos brasileiros.
Brasil em direção ao autoritarismo?
As novas ações do STF evocam uma estratégia já utilizada em regimes autoritários, como o chinês, onde o controle estrito da internet é uma ferramenta para suprimir a dissidência e limitar o fluxo de informações. A criminalização do uso de VPNs, uma tecnologia amplamente utilizada para garantir privacidade e liberdade na internet, marca uma escalada no cerco às liberdades individuais no Brasil. Essas medidas, que incluem a suspensão de contas e a imposição de multas pesadas, têm sido criticadas como uma tentativa de controlar o discurso público e suprimir vozes dissidentes, aproximando o Brasil de um perigoso precedente internacional.
OAB contra-ataca em Defesa da Constituição
Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação que questiona a constitucionalidade dessas punições, argumentando que tais medidas extrapolam os limites legais e representam uma ameaça aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A ação será analisada pelo plenário do STF e poderá definir o rumo das liberdades digitais no Brasil nos próximos anos.
Impacto global e reações locais
A repercussão internacional dessas decisões tem sido imediata, com a empresa Starlink, pertencente a Elon Musk, inicialmente resistindo à ordem de bloquear o X no Brasil, apenas para recuar posteriormente diante das sanções financeiras impostas pelo magistrado. A situação, ainda em desenvolvimento, coloca em evidência a fragilidade das garantias democráticas em um cenário de crescente autoritarismo digital.
Essa coluna serve como um alerta sobre os perigos de permitir que decisões judiciais ultrapassem os limites da proteção constitucional e assemelhem o Brasil a regimes que há muito foram criticados por suas práticas de censura e repressão.
