Justiça

CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta...

Marco Aurélio nega três pedidos de suspensão da votação do impeachment

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste domingo, liminar ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que queria suspender...

Associação médica vai ao STF para barrar “pílula do câncer”

A Associação Médica Brasileira (AMB) informou hoje (15) que apresentou ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo...

Governador de Minas é indiciado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência....

Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20 de abril no Supremo

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal...

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