por Nilton Ramos*
Hélio Bicudo, jurista, fundador do Partido dos Trabalhadores, formalizou, através de sua filha, Maria Lúcia Bicudo, e a advogada Janaína Paschoal que subscreve a petição, o pedido de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff [PT].
A petição foi protocolizada nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB-RJ], que já arquivou cinco dos 17 outros pedidos por não se adequaram ao Regimento Interno da Casa.
Todavia, em havendo vícios procedimentais, Eduardo Cunha concederá prazo de dez dias para que as adequações sejam feitas.
Bicudo apresenta como argumentos que justificariam o afastamento da presidente dois pontos, ambos ligados às contas de Dilma Rousseff.
Uma delas diz respeito às ‘pedaladas’ fiscais, quando o Governo adquiriu empréstimo com Banco do Brasil [banco público] o que vedado expressamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No outro, a petição divaga sobre as possível ilegalidades nas contas de campanha da reeleição da presidente em 2014. Nesse caso, o procurador geral da República, Rodrigo Janot arquivou pedido do Tribunal Superior Eleitoral fundamentando não haver indícios que favorecem uma investigação.
Hélio Bicudo se formou bacharel em Direito pela USP [Universidade de São Paulo], foi eleito deputado federal para o período de 91 a 94 e foi vice-prefeito no Governo de Marta Suplicy, de São Paulo.
Por outro lado, o próprio TSE já se manifestou no sentido de prosseguimento de análise das contas de campanha na reeleição de Dilma.
Secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional no TCU, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, notou-se a identificação de subavaliação da dívida líquida do setor público em mais de R$ 40 bilhões em 2014. O fato levou a uma superavaliação do resultado primário das contas públicas superior a R$ 10 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente, entre 2013 e 2014.
VIOLÊNCIA NÃO COMBINA COM DEMOCRACIA – É notório que a situação política do Governo com o Congresso é terrível. Em meio à crise institucional, a corrupção na Petrobras, investigada pela Polícia Federal na operação Lava-Jato.
O vice-presidente, Michel Temer, e também presidente do PMDB deixou a articulação política externa do Governo, se limitando apenas às negociações ministeriais.
Temer e Dilma pouco se falam. E quando acontece, o vice-presidente tem dito que ela só permanece no Poder graças à sua intervenção.
O vice-presidente chegou a dizer que a presidente Dilma Rousseff não tem dito coisa com coisa, deixando transparecer que almeja ocupar sua cadeira no Palácio da Alvorada.
A presidente se encontrou com Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, quando pediu harmonia entre os Poderes.
Os conflitos de toda monta parecem ser inevitáveis. Recentemente o presidente da Central Única dos Trabalhadores [CUT], Vagner Freitas incitou defensores do Governo, durante Encontro dos Movimentos Sociais, ‘a pegar nas armas’ para defender Dilma contra os contrários a ela.
No mesmo dia, Freitas disse que foi mal interpretado, e que sua fala foi no sentido figurado.
Mas haverá consequências, pois, o grupo ‘Mobilização Santista’, representado por Paulo Vieira, Alessandro Giguete e Luiz Fernando Lobão entraram com uma representação na Polícia Federal contra Vagner Freitas e a CUT.
O grupo exige que sejam revelados os esconderijos e da onde vieram os recursos financeiros para adquirir tais armas.
ADVOGADO ANTIDILMA AMEAÇA PRESIDENTE
Longe de um discurso apocalíptico, Brasil vive um quadro caótico, extremamente perigoso, ânimos acirrados, de um lado os opositores deste Governo, e do outro, os defensores da sua permanência.
Os enfrentamentos tomam proporções gigantescas pelas redes sociais.
Grifo um vídeo de ameaça velada feita pelo advogado Matheus Sathler Garcia, que chegou a postar e ratificar um vídeo ameaçando executar Dilma Rousseff caso a presidente não deixe o Governo até 7 de setembro, e mais, dando ultimato para que ela fuja do Brasil.
Por sua vez, deputado federal Paulo Pimenta [PT-RS] apresentou, ontem um conjunto de requerimentos à Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para que seja apurada a ameaça de morte à presidenta.
Pimenta fez ainda mais três encaminhamentos: ao Gabinete de Segurança Institucional do Ministério da Justiça, responsável pela segurança do 7 de setembro; um pedido de providências ao Ministério Público Federal, por incitação ao crime; e à Ordem dos Advogados do Brasil, para que o Tribunal de Ética e Disciplina instaure processo disciplinar contra Matheus Sathler Garcia.
De acordo com Pimenta, além das ameaças, o advogado prega mecanismos violentos de rompimento da ordem constitucional, com flagrante escárnio pelos princípios do Estado Democrático de Direito. “O Código prevê ainda que o advogado ‘deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos’ [artigo 3º].
‘O advogado Matheus Diniz Sathler Garcia, ao contrário, prega mecanismos violentos e que se valem até mesmo de tortura e da morte para finalidades políticas”, diz no pedido do deputado Pimenta enviado à Ordem dos Advogados do Brasil.
