Aplicativos que facilitam transporte precisam ser regulamentados, defende PROTESTE

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Alvo de ataques pelos motoristas de táxi, o Uber, aplicativo que informa e dá os meios para obter serviços de transporte de prestadores de transporte terceirizados, está presente em mais de 300 cidades de 57 países; e no Brasil em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
Em São Paulo, a Prefeitura considera irregular o serviço e a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. Após passar por segunda votação, o projeto terá que ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
A associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se a medida entrar em vigor, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1,7 mil, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.
Na avaliação da PROTESTE Associação de Consumidores, os aplicativos que conectam motoristas particulares e passageiros são ferramentas que facilitam a vida do consumidor e precisam ser regulamentados.
Quanto mais opção para o consumidor, melhor para fazer uma escolha adequada do serviço que deseja. “Não podemos fechar os olhos a novos modelos de negócio, principalmente dos que vão na linha do consumo colaborativo, em período de crise”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Os usuários do serviço elogiam o custo menor em relação ao cobrado pelos táxis e também esperam que ele seja regulamentado. Trata-se de um modelo novo que a PROTESTE vai acompanhar.
A Associação alerta sobre os cuidados ao utilizar o serviço, pois é preciso fornecer os dados do cartão de crédito, além do número de celular e os dados pessoais, ao se cadastrar. Após o registro é aberta uma conta pessoal, acessada com uma senha de escolha do usuário.
O aplicativo permite o envio de uma solicitação de serviço para um fornecedor de transporte. O receptor GPS, instalado no smartphone no qual foi feito o download do aplicativo, detecta a localização e envia as informações de localização para o fornecedor.
O motorista pode aceitar ou rejeitar cada solicitação de serviço e tem a possibilidade de utilizar o Uber para receber as oportunidades geradas através do aplicativo. Se o fornecedor de transporte aceita uma solicitação, o aplicativo notifica o consumidor, que receberá as informações incluindo seu nome, número de licença do veículo, classificação de serviço ao cliente e telefone de contato do fornecedor. O aplicativo também permite visualizar o deslocamento do fornecedor de transporte até o ponto de embarque, em tempo real.
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