Aos amigos os favores, aos inimigos a lei. Ou: “Eu não respeito delator!”

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UNSPECIFIED - CIRCA 2002: Portrait of Niccolo' Machiavelli (Florence, 1469 - Florence, 1527), Italian historian, writer, playwright, politician and philosopher. Oil on board by Santi di Tito (1536-1606), 104x85 cm. Florence, Palazzo Vecchio Or Palazzo Della Signoria (Art Museum) (Photo by DeAgostini/Getty Images)

Por Marcus Pimenta

Ao que parece, Dilma, a mitológica mulher sapiens, evoluiu de saudar mandiocas no Brasil a dizer abobrinhas nos EUA. Vejamos:

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente.”

A governanta desgovernada chegou a invocar o histórico episódio da Inconfidência Mineira, comparando seu delator Ricardo Pessoa, da UTC, a Joaquim Silvério dos Reis, o traidor que denunciou Tiradentes e os demais inconfidentes a troco de uns caraminguás, pagos pela Coroa Portuguesa, que o livrasse de suas dividas. Alto lá, Dilma Rousseff! Não venha com a tática petista de confundir alhos com bugalhos! Vivemos sob um regime democrático, não sob uma ditadura como a de outrora! Ninguém está sendo transformado em delator através de tortura! Também não há heróis traídos nessa história! Não se compare aos inconfidentes! A única causa em jogo aqui é a sua própria e de seu partido. Os personagens de hoje são no máximo bandidos arrependidos delatando bandidos impunes. É uma diferença e tanto, não?!

Atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!

Dilma mais uma vez pode ser enquadrada num crime de responsabilidade. Da primeira vez, foi no campo fiscal, haja vista suas notórias pedaladas, agora, sua língua solta levou-a a transgredir no campo jurídico. O impropério cometido em alto e bom som pela presidente foi tão absurdo, que até mesmo o aposentado ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, velho conhecido de Dilma Rousseff “e sua grei”, ressurgiu para dizer que:

“Nossa Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade. Porém a Constituição não autoriza o presidente a “investir politicamente” contra as leis vigentes, minando-lhe as bases. Caberia à assessoria informar a Presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade! ‘Colaboração’ ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!”

Exatamente, Joaquim, a mesma Dilma que não respeita delatores, também desrespeita a Lei 12.850, sancionada por ela própria! É a Presidente da República colocando em dúvida instrumentos jurídicos legais e o próprio Poder Judiciário como um todo. Sua declaração não é apenas absurda, é indecente, imoral e criminosa!

Se Dilma sancionou uma lei em 2013 que trata nominalmente do que foi chamado de Colaboração (delação) Premiada, caracterizada como um meio de obtenção de provas no combate a organizações criminosas. Se essa mesma Dilma, apenas dois anos depois, estando no centro de uma investigação criminal, na condição de suspeita, juntamente ao seu partido, na condição de organização criminosa, desqualifica publicamente o instrumento de delação premiada, podemos entender que Dilma afirmou peremptoriamente que a lei só serve quando não fere a si mesma e aos seus. Aos amigos os favores, aos inimigos a lei. Já dizia Maquiavel.

Dilma Rousseff é delatada. Sua opinião sobre seus delatores é, naturalmente, irrelevante. Caberá à justiça dizer quem está certo e quem está errado. Como cidadã e como suspeita, Dilma possui amplo direito de defesa e o terá, no momento oportuno, todavia, como Presidente da República, Chefe do Executivo, não lhe cabe fazer ingerência sobre os assuntos do Judiciário. Dilma não respeita Ricardo Pessoa como delator, mas Dilma respeitava Ricardo Pessoa como seu doador. Dilma não respeita delatores e cada dia mais, o Brasil não respeita Dilma.

Ricardo Pessoa ainda tem mais a dizer. Milton Pascowith quer falar. Nestor Cerveró, também.

E enquanto Dilma caminha lá fora, Lula, também conhecido como O Brahma, faz suas andanças por Brasília, agravando a crise palaciana. O ex-presidente encontrou-se com o presidente em exercício, Michel Temer, com Mercadante e com pelo menos 66 parlamentares petistas, orientados pelo próprio a radicalizar o discurso e a ofensiva contra a PF e a Lava-jato. Na sessão da CPI da Petrobras nesta terça-feira, Wadih Damous (PT-RJ), escalado pelo próprio Lula para fazer parte da CPI no lugar de Afonso Florence (PT-BA), bradou contra os “dedo-duros”: “Tenho ojeriza ao dedo-duro, ao alcaguete. O delator nunca o faz espontaneamente.

Deputado, o cidadão de bem tem ojeriza é de quem rouba dinheiro público. A ação do delator é meritória e presta relevante serviço à justiça e à sociedade. Daí o nome: Colaboração Premiada.

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