A Constituição de 88 determina que a presidente Dilma seja deposta

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por Nilton Ramos*

Vivemos numa pseudodemocracia. Do manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Ocorre que passa da hora do ajuizamento de uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal [ STF] para o impedimento da presidente Dilma Rousseff por conta dos empréstimos que ELA autorizou que o BNDES, banco público, a países como Cuba, Angola, Argentina, Bolívia, dentre outros.

A CRFB/88 é cristalina quanto aos procedimentos que devem ser obedecidos, principalmente quanto à TRANSPARÊNCIA. Entretanto, ninguém, nenhum órgão público e de controle é capaz de disponibilizar qual o montante de verba pública saiu do Tesouro Nacional, e muito menos se realmente foram para tais países. Por si só, essa situação já justifica a ilegalidade desse Governo, péssimo gestor, pra não adjetivar mais.

E tem mais: A Constituição de 88 estabeleceu que quaisquer empréstimos que o país faça ou pretenda, OBRIGATÓRIO SEJA APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL [Câmara e Senado], e isso não ocorreu. Dilma o fez DITATORIALMENTE, usurpando violentamente os poderes do Parlamento.

Presidente Dilma Rousseff [PT] comete usurpação de Poderes ao usar BNDES para supostos empréstimos bilaterais, como Cuba, Argentina, Bolívia, sem deliberação do Parlamento, em desobediência à CRFB/88. Foto: G1
Presidente Dilma Rousseff [PT] comete usurpação de Poderes ao usar BNDES para supostos empréstimos bilaterais, como Cuba, Argentina, Bolívia, sem deliberação do Parlamento, em desobediência à CRFB/88. Foto: G1
É latente a ‘justa causa’ e a CRFB/88 elenca quem tem legitimidade para ajuizar a ADIN:

Art. 2º Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:

I – o Presidente da República;

II – a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V – o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Senhores devem ter notado que em momento algum falamos na possibilidade da presidente Dilma estar envolvida na corrupção da Petrobras, investigada pela Polícia Federal, na  Operação Lava-Jato, já em sua 18ª fase.

Os prejuízos no caso da Petrobras alcançam a astronômica quantia de R$6,2oo milhões. E até aqui, em que pese o esforço e a competência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, pouco mais de R$300 milhões foram repatriados aos cofres públicos, o que é uma ninharia perto de tão vultoso valor, não fossem as delações premiadas, instituto legal, antes, defendido pela própria presidente Dilma.

 

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