Impeachment é golpe?

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Impeachement é golpe?

Operação - 01

 

by Nilton Ramos

A vida se renova com a esperança. Nos planos que cada um traça para si, principalmente na transição de um ano para o outro, como é o caso de agora.

Nossa vida está vinculada aos fatos políticos nacionais, mormente decididos em Brasília, pelo Congresso, Executivo, e em alguns casos, pelo Supremo Tribunal Federal.

Tem sido assim há décadas, e certamente continuará da forma em que se encontra. 

Mais politizados, ou menos politizados, não importa, de um jeito ou de outro acompanhamos as decisões diárias que afetam a nossa vida, principalmente na economia.

A política econômica brasileira, praticada pelo governo petista, desde a era Lula, entrou em declínio contundente em 2013, e eclodiu em 2015.

A crise político-econômica foi amplificada com o maior escândalo de corrupção que se teve conhecimento no Brasil, descoberto pela Polícia Federal, com a operação Java Jato.

A organização criminosa desviou mais de R$7 bilhões da Petrobras, com remessa ilegal de dinheiro público para o exterior; benefício a políticos e o envolvimento de executivos e suas respectivas empresas, prestadoras de serviço ao estado.

Como se não bastasse, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi a responsável por tentar ludibriar o Tribunal de Contas da União, com a famigerada pedalada fiscal em 2014.

Por gastar mais do que arrecadou, o Governo atrasou os repasses financeiros aos bancos federais que mantém os programas sociais, o que ‘obrigou’ a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES, a garantir com os compromissos orçamentários para receber mais tarde.

Para se ter uma noção da prática ilícita no Palácio da Alvorada, até mesmo o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) foi usado por conta da irresponsabilidade de gestão deste Governo. 

Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de 2014.

Por conta disso, a oposição se sentiu lesada na campanha eleitoral de 14, que reelegeu Dilma presidente. O rombo nas contas públicas e as pedaladas teriam sido usados para dificultar a sua descoberta, o que ensejou uma ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em andamento.

Impeachment – Jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, que por discordar dos rumos que o partido tomava, deixou a legenda há mais de dez anos, se uniu à professora da USP (Universidade de São Paulo), Janaína Paschoal, o respeitado jurisconsulto, Miguel Reale Jr., e mais de quarenta entidade de movimentos sociais, que assinaram petição com pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff feito à Câmara dos Deputados.

A presidente Dilma mantém os mesmos argumentos de defesa, alegando não haver fundamentos para tal, “é golpe” esbraveja a chefe do Executivo Nacional.

Dilma Rousseff não muda discurso. Foto: Roberto Stucckert Filho/PR.
Dilma Rousseff não muda discurso. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Golpe, definitivamente não o é. O impedimento é Constitucional. Ademais, as pedaladas fiscais cometidas pelo atual Governo viola a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, especificamente em seu artigo 36. É ler: 

“É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.” 

O descalabro é assente que resta demonstrado no momento em que em dezembro esse mesmo devedor anuncia ter pago mais de R$70 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa Federal; e também ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao FGTS.

O que não é isso, senão uma confissão de culpa? Que aliás, não afasta a violação da lei 101/2000. E muito menos acreditar que com o recesso parlamentar esfriaria a discussão do impeachment da presidente, e muito menos acalmaria as vozes roucas das ruas.

A manobra governamental ignorou o Congresso, pois ao contrair quaisquer empréstimos deve ser chamado a discutir se autoriza ou não.

A irresponsabilidade e um péssimo desempenho de gestão desse Governo se ratificam e ganham amplitude ainda mais graves na medida em que em 2015 se usou as mesmas manobras vedadas pela LRF. E que também serão analisadas pelo TCU. Um desafio à democracia, ao legalismo, à ética. Isso sim, é golpe ! 

Golpe que tenta justificar que o Governo não tem feito o dever de casa. Que gasta mais do que arrecada. Pior, também esbanja dinheiro público na medida que não faz economia, que tem uma máquina Administrativa maior do que pode suportar, e que só faz agravar o quadro cada vez mais.

Cada um de nós tem o dever de cumprir o seu papel neste ano que se inicia. Fazer a sua parte. Não esperar que a corrupção seja definitivamente extirpada da nossa cultura.

Esperemos, pelo menos, que ela seja diminuída. Que não tenha as mesmas ou maiores proporções que a Lava Jato, por exemplo.

Sejamos honestos. Éticos. Já será um importante passo contra esse sistema viciado que coloca o Brasil no lodaçal. 

Não nos omitemos. Pois, quem se omite, também violenta.

PSDB –  Ainda em dezembro, em um ato público em São Paulo, em que a presidente esteve presente, Roussseff cutucou o governador Geraldo Alkmin (PSDB), ao falar sobre o plano de mudança no Ensino Público Palista. E disse: ” Não se muda o País fechando escolas e reprimindo movimentos pacíficos com forças policiais.” 

Mas a presidente parece ter aprendido um pouco com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ‘jogar para a torcida,’  tenta ser uma populista. Mas nem ao menos isso ela consegue.

Preciso lembrar a presidente que o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais também tem fechado escolas e construído presídios pelas Alterosas. 

Colégio Polivalente desativado para abrigar o 62º BPMMG em Caratinga. Foto: F5Notícias/Reprodução.
Colégio Polivalente desativado para abrigar o 62º BPMMG em Caratinga.
Foto: F5Notícias/Reprodução.

Em Caratinga, um exemplo concreto, a E.E. ‘Maria Isabel Vieira’ (Polivalente) foi fechada com o fim do ano letivo para que o seu prédio fosse sede do 62º Batalhão de PMMG.

O deputado estadual pelo PSDB, João Leite já tomou conhecimento da situação de Caratinga, disse que levaria os fatos para serem conhecidos em audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

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