Ipatinga: desgoverno se nota nas ruas

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Operação - 01

por Nilton Ramos

Brasileiro é mesmo mal-educado. Mas ao mesmo tempo, é também ‘reclamão’, e pior, na maioria das vezes, nem sabe porque reclama, apenas é usado como massa de manobra.

Pra argumentar, quando se trata de direitos, quaisquer rankings mundiais certamente mostrariam o Brasil puxando a fila, encabeçando o negativo índice de falta de educação e gentileza.

Brasileiro é daquele que não pensa, tem certeza que somente ele tem direitos, e que outrem que se danem, esses só teriam obrigações. 

Tão simples, não queira para outrem o que não quer para você. Ou meus direitos terminam onde os seus começam. São brocardos nesse sentido.

E quando o assunto é Direto de Vizinhança a situação se transforma em um disparate de abusos e agressões de toda monta.

Como exemplos, reforma-se prédios sem tomar todos os cuidados com a casa vizinha. Fazem desaterros, retirada de entulhos e lixo dos seus quintais e tem a cara de pau de depositar na porta dos vizinhos.

O direito ao silêncio é outra norma que não se respeita nesse país tupiniquim. Não importa o dia e/ou a hora, barulhos ensurdecedores por conta do som de casa ligado ou do carro na rua em volume máximo, rodando tipos vários de ‘músicas’, que em sua maioria, fere nossos ouvidos. Nos obrigam a ouvir o que eles ouvem. 

Por isso a moral do brasileiro no exterior não é das melhores. Mas o país é quem leva a fama. Dizem que Brasil não é um país sério.

Mas como mudar isso, se o exemplo tem vindo sempre, com raras exceções de cima? Dos Poderes constituídos, como Executivo, Legislativo e Judiciário.

Agora mesmo, comédia pastelão na Câmara dos Deputados por conta da discussão dos impedimentos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostrado em rede nacional, e imagens que correram o mundo.

Em Ipatinga, a principal cidade do Vale do Aço, conhecida internacionalmente, uma das maiores rendas per capita de Minas Gerais deixou de ser modelo faz tempo.

Além de berço de corrupção e crimes não solucionados, com alto índice de criminalidade, também tem ostentado posto de cidade suja e mal administrada. E isso não apenas pelo Executivo, mas também por desvio de dinheiro público no Legislativo de Ipatinga.

Na contramão do costumeiro, a sujeira, a poluição visual, sonora e prostituição à luz do dia, mais as práticas de outros atos ilícitos, como comercialização de produtos pirateados parte do centro para os bairros, as periferias, com exceção de dois ou três bairros naquela cidade.

O velho costume de tirar a sujeira da sua casa e depositar na porta do vizinho é corrente. E um dos pontos onde mais acontece a violação dos direitos de vizinhanças pode ser visto na rua Bolonha, no bairro Bethânia.

A rua Bolonha, no bairro Bethânia é um verdadeiro depósito de lixo à céu aberto. Foto: F5Notícias.
A rua Bolonha, no bairro Bethânia é um verdadeiro depósito de lixo à céu aberto. Foto: F5Notícias.

Tomamos conhecimento por meio do protocolo WEB6AE161215 fornecido pela Ouvidoria da Prefeitura de Ipatinga que um morador que não quis se identificar registrou uma reclamação neste dia 15 de dezembro.

O que se exige, por dever legal, é que o setor de fiscalização do Município cumpra com a sua função Constitucional.

Se não tem meios para identificar os responsáveis e puní-los, então lhe compete recolher com urgência o entulho à céu aberto, antes que um temporal caia sobre a região, e provoque prejuízos materiais à vizinhança, ao meio ambiente e à integridade física dos moradores, que podem ser acometidos por doenças, entre elas, a dengue, já que como aparece na imagem, também são jogados garrafas e pneus, que acumulam água, se transformando em criadouro do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças.

SPIN 

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

O resultado desse trabalho pode ser acompanhado com todos os detalhes no site do MPF.

Como registra a pesquisa do Parquet dentre os municípios de Minas Gerais, aparecemos na 16ª posição em transparência do serviço público.

Numa comparação entre os estados, a colocação de Minas Gerais também não é de modelo para ninguém. Somos o 10º estado em cumprir as determinações legais e Constitucionais, segundo os gráficos do próprio Ministério Público Federal.

Total de Avaliados por Faixa de Nota

Índice de Transparência
(Governos Municipais)

Índice de Transparência
(Governos Estaduais)

Fachin dá sinal verde para impeachment
O ministro Edson Fachin concluiu a leitura de seu voto na medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questiona a Lei 1.070/1950, que disciplina o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade. 
O ministro votou pela procedência parcial da ação, rejeitando alguns dos principais pontos do pedido, como a necessidade de defesa prévia pela presidente, referente à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, o voto secreto para escolha da Comissão Especial e a possibilidade de que o processo não seja instaurado no Senado.

Segundo o relator, a ausência de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff nesta fase processual não viola o devido processo legal, ao contrário do que sustenta o PCdoB. Para Fachin, a defesa deverá ser apresentada após apresentação do parecer da Comissão Especial.

O ministro afastou a alegação de falta de imparcialidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para abrir e conduzir o processo de impeachment, afirmando que a imparcialidade não é característica do Parlamento.

Quanto à eleição dos membros da Comissão Especial por votação secreta, a partir de duas chapas, Fachin considerou o ato legítimo, mas frisou que a votação final do pedido de impeachment, pelo Plenário da Câmara, será por voto aberto.

O relator afirmou que o afastamento de presidente da República do cargo somente ocorre depois de instaurado o processo no Senado, cuja Mesa não tem competência para rejeitar autorização para instauração do processo decidida pela Câmara.

Por unanimidade, o Plenário decidiu estender a eficácia da liminar que suspendeu o processo de impeachment é até o fim do julgamento da ADPF.

Após o voto do relator, a sessão foi encerrada, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. 

Bumlai traído

Preso pela Polícia Federal na 21ª fase da operação Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ‘usado’ pelo Partido dos Trabalhadores para contrair empréstimo bancário, que mais adiante teria sido repassado para o partido. 

José Carlos Bumlai amigo de Lula. Foto: F5Noticias/Reprodução.
José Carlos Bumlai amigo de Lula.  Foto:  F5Noticias/Reprodução.

Bumlai foi orientado a retirar o financiamento em seu próprio nome pela direção do PT nacional. O empréstimo só foi quitado cinco anos depois, quando um negócio bilionário já havia sido fechado com a Petrobras.   

Nilton Ramos
Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Lato Sensu; humanista e fundador-presidente da ONG CIVAS – BRASIL.

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